quarta-feira, 1 de junho de 2011

Lei do Paredão agora em Natal


Três meses após ter sido aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, a Lei do Paredão passa a vigorar também em Natal. A Casa Legislativa do município aprovou, no último dia 20 de maio, a Lei que proíbe a utilização de equipamentos de som automotivos em vias públicas, praças e praias da cidade. Estes equipamentos, segundo a lei, são aqueles rebocados, instalados ou acoplados no porta-malas ou sobre a carroceria dos automóveis.

A Lei Municipal 6246/11 foi sancionada pela prefeita de Natal, Micarla de Souza, e tem noventa dias para entrar em vigor. A fiscalização será feita pela Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). Quem for flagrado violando a nova lei, deverá pagar multa, além de ter seu equipamento apreendido.

Leia o documento na íntegra.

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