Falta de espaço para guardar os equipamentos de som que infringem a chamada Lei do Paredão - aprovada em fevereiro - e despreparo dos fiscais municipais e policiais. Os dois pontos prejudicam a aplicação da norma municipal que tem como objetivo combater a poluição sonora na cidade.Segundo o gerente de licenciamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), Júlio César Costa, o infrator, por enquanto, somente paga multa e é levado para a delegacia – o mesmo procedimento realizado antes da aprovação da nova lei. A pena que deveria ser aplicada para quem desrespeitar a lei é a apreensão imediata do equipamento e multa inicial de R$ 860.
Costa destaca que um depósito para essa finalidade está sendo reformado e ficará pronto em 60 dias. Além disso, o autor do projeto de lei em questão, vereador Guilherme Sampaio (PT), lembra que é necessário capacitar os policiais do Ronda do Quarteirão, os fiscais das secretarias regionais, da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e da guarda municipal.
A lei proibe o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais espaços públicos em Fortaleza. A proibição se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos. É considerado “paredão de som” todo equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos.
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