Lei do Paredão divide opiniões

O projeto de lei que proíbe os chamados paredões de som automotivos em Fortaleza, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), finalmente entrou em vigor na última terça-feira (22), deixando muitos comerciantes preocupados e entristecendo alguns "festeiros" de plantão.
À princípio, a proposta tinha uma série de restrições, mas Guilherme reconheceu que acabaria prejudicando inúmeros fabricantes do ramo, e acabou fazendo novas alterações na emenda, como a não obrigatoriedade de emissão de licenças pelos órgãos ambientais da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado. Segundo o funcionário do Panda Som, Jéferson de Melo, 22, mesmo diante dessas mudanças, as vendas cairam bastante do réveillon para o carnaval, que é o período em que geralmente surgem mais encomendas. Apesar disso, há quem concorde com a aprovação da lei, como o proprietário da ZP som, Carlos Henritze, 54: "No geral, não é ruim. Vai ser uma lei mais séria", afirma.

A aprovação da lei pode ser uma explicação para isso, mas o fato é que também há muita gente desinformada, que pensa que não se podem utilizar os paredões em quaisquer circuntâncias. Poder até pode, mas em locais apropriados, como em manifestações religiosas, sindicais ou políticas, e dentro do limite de decibéis regulamentados pela legislação. Caso contrário, os infratores terão que pagar uma multa de trezentas vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Ceará (UFIRCE).

Fica apenas uma pergunta: será que esse combate à poluição sonora ainda dura muito tempo diante das novas restrições estabelecidas, ou na prática a falta de fiscalização pode comprometer seu cumprimento, como aconteceu com a Lei Seca?